ICMS ECOLÓGICO: UM ESTUDO DO IQM NO ORÇAMENTO DOS MUNICÍPIOS CEARENSES

Resumo

No Brasil, o ICMS Ecológico surgiu em 1991 no Paraná, através da necessidade de alguns municípios deste estado em preservar os mananciais de abastecimento de água para consumo em cidades vizinhas (LOUREIRO, 2001). Na mesma linha, o Governo do Estado do Ceará passou a adotar o Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) como um dos critérios para rateio da cota-parte do ICMS (NOGUEIRA; MONTEIRO; MAZZA, 2013). Dito isto, o objetivo do presente trabalho é analisar a representatividade dos repasses mensais do IQM nos orçamentos dos municípios cearenses. Para tanto, confrontou-se os valores repassados pelo Governo do Ceará aos municípios cearenses em 2021 com orçamento total de cada município do estado no exercício 2021, presente nas respectivas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). Realizou-se uma Análise Documental, sendo classificada como descritiva quanto aos objetivos e qualitativa quanto a abordagem do problema. Os numerários repassados em 2021 a título de IQM foram obtidos através de planilha disponibilizada no site da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará, enquanto o orçamento total de cada município foi obtido em consulta individual às respectivas LOAs. Como resultados, ressalta-se que os repasses do IQM representaram em 2021 uma média de 0,54% dos Orçamentos dos Municípios Cearenses, o que equivale monetariamente a R$336.936,51. Outrossim, 16 dos 184 municípios do estado não foram beneficiados com repasses do IQM. Os municípios mais dependentes dos repasses do IQM foram Itaiçaba e Pacujá, correspondendo respectivamente 1,56% e 1,55% dos seus Orçamentos Totais. Os municípios menos dependentes dos repasses do IQM foram Fortaleza (0,004% do Orçamento total) e Maracanaú (0,01% do Orçamento Total). Conclui-se que os repasses do IQM representam importante estímulo à melhoria da qualidade ambiental dos municípios, pois constituem razoável participação na composição dos orçamentos destes, principalmente aos dotados de orçamentos anuais inferiores aos R$35.000.000,00.