OS IMPACTOS DA PROPAGAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS NO CENÁRIO POLÍTICO-ELEITORAL BRASILEIRO: UMA AMEAÇA AO SISTEMA DEMOCRÁTICO.

Resumo

No atual cenário político-eleitoral brasileiro, a propagação de notícias fraudulentas (popularmente denominadas “Fake News”), cada vez mais, tem sido utilizada como uma espécie de “campanha” que se apresenta muito promissora para exercer influência perante o eleitorado, seja contra, seja a favor de determinados partidos ou candidatos. Apesar de a mentira ter sempre estado presente na política, o modo de propagação contemporâneo (os sites e as redes sociais) a transforma em um problema sistemático, carente de disciplinamento pelo Direito, e de preocupação pela sociedade. De fato, o possível impacto da propagação de notícias fraudulentas sobre a vontade e o voto dos cidadãos tem se intensificado desde as eleições presidenciais de 2018. São várias as campanhas e personagens públicos que utilizam notícias dessa natureza como estratégia para a autopromoção ou para a deturpação da imagem dos concorrentes, de instituições e até do próprio sistema eleitoral brasileiro, com risco à lisura, à legitimidade das eleições e ao próprio sistema democrático brasileiro. Nesse contexto, o presente trabalho tem como principal objetivo analisar medidas tomadas pelo Congresso Nacional e pelo Judiciário para enfrentar o fenômeno da desinformação sem ferir a liberdade de expressão, dando enfoque à decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no RO 060397598 que culminou com a cassação do deputado estadual eleito pelo Paraná, em 2018, Fernando Francischini, enfatizando, ao mesmo passo, como a disseminação desenfreada de “Fake News” pode ter o condão de ameaçar a lisura e a legitimidade das eleições, e, como afirmado, o sistema democrático brasileiro. Como metodologia, o trabalho se valeu de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Busca-se também enfatizar o papel da educação universitária no combate à desinformação, sendo a monitoria uma rica experiência que possibilita promover o debate sobre a importância da crítica cívica, despertada em sala de aula.