(untitled) (Encontros Universitários da UFC, 2021)
O acesso à educação é um direito de todos os cidadãos, que independe da condição social, cultural, racial, física ou cognitiva. No Brasil, esse direito à educação é assegurado na Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988). A educação deve ser oferecida a todos os sujeitos, preferencialmente na rede regular de ensino, visando o pleno desenvolvimento discente (BRASIL, 1996). Desta forma, todas as crianças, com ou sem deficiência, têm direito a uma educação inclusiva e de qualidade, em que sejam respeitadas as suas diferenças. Nesse sentido, esta pesquisa tem como objetivo: Identificar nos documentos oficiais o processo de inclusão de crianças com Deficiência Visual (DV) da rede municipal de ensino de Fortaleza. Ressaltamos que esse trabalho se apresenta como um recorte de uma pesquisa de Mestrado em Educação, que está sendo desenvolvida. Para a realização desse estudo, nos fundamentamos em documentos da Legislação Nacional, tais como: LDBEN (1996) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), bem como nos estudos de Brandão (2006, 2010) sobre o Ensino da Matemática para alunos com Deficiência Visual. Para alcançarmos o objetivo proposto, utilizamos como técnica para a coleta de dados (GIL, 2008): Análise documental de dados estatísticos da Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza. Os achados iniciais da pesquisa apontam que dos últimos seis anos de acompanhamento das matrículas de crianças com Deficiência Visual, o ano de 2016 apresentou o maior número de crianças matriculadas (89 no total). Já em 2020, esse número foi de 65 crianças com DV matriculadas (menor entre os seis anos analisados). Atualmente, em 2020, a Secretaria Municipal de Educação – SME tem 55 instituições de ensino que têm crianças com Deficiência Visual matriculadas. Nesse sentido, a análise inicial dos documentos demonstra a necessidade de fomentar a inclusão de crianças com DV na rede municipal de ensino de Fortaleza, de forma acolhedora e qualitativa