(untitled) (Encontros Universitários da UFC, 2022)
A tributação assenta-se nos princípios da solidariedade e da justiça social. Os objetivos estabelecidos na atual Carta Constitucional estabelecem uma relação de solidariedade entre o povo e o Estado, onde todos têm o compromisso de trabalhar em conjunto para reduzir males sociais que o afetam. O presente estudo justifica-se pela necessidade de se levar a população, principalmente no âmbito acadêmico, a seguinte discussão: Qual a importância da Educação Fiscal para a sociedade? Neste sentido, a pesquisa tem como objetivo principal demonstrar a importância da Educação Fiscal para o desenvolvimento não somente do governo, mas também da sociedade em sua totalidade. A obtenção dos dados do estudo deu-se por meio de pesquisa bibliográfica utilizando-se a consulta de fontes secundárias, como artigos, websites e livros que tratavam a respeito do assunto abordado. Sendo considerado também como um trabalho qualitativo. Em seus resultados, foi possível depreender que a Educação Fiscal é um conjunto de ações educativas que visam auxiliar na compreensão da função socioeconômica dos tributos, e em como eles podem ser utilizados em benefício da própria sociedade. Sendo assim, conclui-se que sua relevância dá-se no sentido de que uma sociedade consciente de seus direitos e deveres é uma sociedade capaz de decidir seu próprio rumo. Por fim, pode-se perceber que a tributação visa o bem-estar social e o desenvolvimento econômico; é um direito de solidariedade social que exige a atuação dos Estados e a participação de toda a sociedade, por meio da Educação Fiscal, que por sua vez, busca disseminar informações, de modo a favorecer a compreensão acerca da importância da tributação para a manutenção das atividades do Governo, sem as quais nenhum progresso social seria possível. Portanto, a educação fiscal manifesta-se como um pilar fundamental na sociedade. Agradecimentos a Pró-Reitoria de Extensão que viabilizou a realização da pesquisa em questão.