(untitled) (Encontros Universitários da UFC, 2017)
No Brasil, as atividades com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados são regulamentadas pela Lei N°11.105/05. Segundo a lei, toda instituição que se dedique ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à produção industrial que utilize técnicas e métodos de engenharia genética ou realize pesquisas com OGM e seus derivados deverá criar uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio). A CIBio é componente essencial para o monitoramento e vigilância das atividades com OGM e seus derivados e para fazer cumprir as normas de biossegurança na instituição. Os OGM são classificados em quatro classes de risco, de acordo com os efeitos adversos à saúde humana e animal, aos vegetais e ao meio ambiente. As atividades e projetos envolvendo OGM e seus derivados deverão ser precedidos de uma análise detalhada e criteriosa de todas as condições experimentais, devendo-se utilizar o nível de biossegurança adequado à classe de risco do OGM manipulado. Vale ressaltar que os laboratórios cadastrados na CIBio da UFC estão autorizados a trabalhar com OGM da classe de risco I, que exige a adoção do nível de biossegurança 1 (NB-1). Considerando que compete à CIBio estabelecer programas preventivos de capacitação em biossegurança e de inspeção para garantir o funcionamento das instalações sob sua responsabilidade, dentro dos padrões e normas de biossegurança definidos pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), objetiva-se, portanto, elaborar um treinamento em biossegurança de OGM e seus derivados. Inicialmente, fez-se uma análise da legislação que trata da biossegurança de OGM e derivados. Atualmente, está sendo elaborado um treinamento teórico que contemplará os tópicos mais relevantes da biossegurança no manuseio de OGM e derivados da classe de risco I. Posteriormente, o material será disponibilizado aos pesquisadores que desenvolvem atividades de ensino e pesquisa com OGM e derivados.