(untitled) (Encontros Universitários da UFC, 2019)
A efetivação dos direitos humanos das mulheres é essencial em um contexto de persistência da desigualdade de gênero em âmbito social, político e econômico e de negligência à plena garantia de seus direitos fundamentais. Desse modo, a consumação dos direitos políticos das mulheres, por meio, principalmente, da ascensão destas a cargos políticos, mostra-se imprescindível para o progresso social, em virtude da contribuição para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equalitária, que propicie avanços a ambos os gêneros. Nesse sentido, a carência de representação feminina no parlamento de diversos países e a ocupação insuficiente de cargos de liderança por mulheres inviabiliza a formulação de políticas públicas efetivas referentes às necessidades específicas desse gênero. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo a realização de uma breve análise do contexto latino-americano, examinando a aplicação de tratados internacionais firmados com o propósito de promover a igualdade de gênero na política – com enfoque na Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher (1952) e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – e abordando algumas razões para a persistência dessa desigualdade. Para o desenvolvimento deste trabalho, utilizou-se metodologia explicativa e qualitativa, por meio de revisão bibliográfica e análise de acordos internacionais. No que tange aos resultados, é evidente que até mesmo os Estados signatários das convenções que visam à paridade de gênero ainda estão, em sua maioria, distantes de efetivar essa igualdade política e, com isso, ainda enfrentam desigualdades sociais e instabilidades econômicas, em razão da carência de políticas públicas específicas e efetivas direcionadas às mulheres. Em suma, a garantia dos direitos políticos desse gênero e, por conseguinte, a efetivação de seus direitos em âmbito social é imprescindível para o progresso das sociedades, não apenas de forma conjuntural, como também estrutural.