(untitled) (Encontros Universitários da UFC, 2019)
A partir do primeiro contato com o estudo do Direito Processual Penal, tem o discente do Direito certa dificuldade para associar e internalizar alguns elementos constitutivos do estudo da disciplina. Um desses elementos é a compreensão da importância de um processo criminal presidido por um juiz imparcial. Em busca de demonstrar a magnitude de tal característica imprescindível ao magistrado, estuda-se o princípio do juízo natural, tido pela literatura especializada como a garantia prevista pela Constituição da República do juiz constitucionalmente pré-constituído e competente para processo e julgamento da causa, bem como a vedação a qualquer juízo ou tribunal de exceção. Diante dessa conjuntura, pertinente é a observância ao supracitado princípio para a proteção do direito fundamental do acusado ao devido processo legal, tendo em vista que a consequência da atuação de um juiz parcial – contaminado pelo impedimento, pela suspeição ou por qualquer outra razão – deve ser a decretação da nulidade processual absoluta, de pleno direito. Dessa forma, objetiva a realização desse apuramento compreender e esclarecer os dilemas enfrentados pelos alunos da disciplina de Direito Processual Penal relativos ao tema, utilizando-se, como metodologia, exploração essencialmente bibliográfica (análise de livros, artigos jurídicos, legislação e jurisprudência). Nesse sentido, verificou-se que a análise de tal princípio corroborou para a aplicabilidade de uma aprendizagem mais dialógica e interdisciplinar referente ao tema, trazendo como resultados positivos melhor assimilação do conteúdo e ampliação do horizonte jurídico dos discentes da disciplina.