(untitled) (Encontros Universitários da UFC, 2019)
O presente trabalho tem como objetivo estudar a relação entre as criptomoedas, evidenciadas principalmente por meio do Bitcoin, e a consequente tributação do Imposto sobre Renda de Pessoa Física. Considerando que o conhecimento humano nunca avançou tão rápido de modo a alcançar tantas áreas como a tecnologia atualmente, o Direito é constantemente desafiado diante da necessidade de normas que consigam lidar com as diversas particularidades que envolvem os novos inventos e alteram as diversas relações humanas. A exemplo disso, o Direito Tributário Brasileiro possui hoje o desafio de lidar com as criptomoedas, marcada por um lado, pela reflexão relacionada à própria natureza do criptoativo e por outro, o exame indispensável à capacidade contributiva dos indivíduos que se aventuram na utilização dessas moedas virtuais. É objeto de grande debate na esfera jurídica e acadêmica a possibilidade de tributar os acréscimos patrimoniais de uma moeda digital. Nesse aspecto, realiza-se uma análise do contexto atual na busca por estabelecer os primeiros alicerces necessários para a garantia de um ambiente regulatório eficaz. Como metodologia será realizada a análise bibliográfica de obras nacionais e estrangeiras acerca de conceitos que envolvem a tributação digital, observando suas repercussões jurídicas, por meio da leitura de livros, revistas, artigos e publicações periódicas atinentes ao campo do Direito, sobretudo no que tange à legalidade na esfera tributária. Nesse contexto, espera-se examinar alternativas capazes de aliar uma regulação e fiscalização estatal para diminuir riscos de fraudes, negócios simulados ou inexistentes, ao passo que promova a necessária segurança jurídica e a idoneidade dos negócios envolvendo criptomoedas.