(untitled) (Encontros Universitários da UFC, 2019)
A educação básica brasileira possui uma série de dispositivos legais que norteiam a prática pedagógica e visam garantir a base de formação comum aos três ciclos de ensino. Dentre eles, podemos citar os Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs do Ensino Fundamental (1998) e Médio (1999/2002); a Base Nacional Comum Curricular - BNCC (2018) e as Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. O presente trabalho resulta de atividade proposta aos estudantes da disciplina de Geografia e Ensino I que tinha como objetivo, refletir acerca da influência dos documentos legais na formação e prática de professores de Geografia. A atividade de pesquisa se desenvolveu a partir da articulação em grupos, cada qual responsável por analisar um documento: PCNs (1998/1999/2002), BNCC (2018), Leis 10.639/03 e 11.645/08. As consultas foram feitas em sítios governamentais como o do Ministério da Educação (MEC), Planalto e Senado Federal. Já as leituras críticas sobre os documentos, foram auxiliadas por artigos científicos publicados em periódicos acadêmicos das áreas da Geografia, História, Educação, dentre outras. Os estudantes também puderam investigar a aplicação prática das legislações nas escolas onde realizavam Estágio Supervisionado, através de entrevistas com o corpo docente, administrativo e estudantil. Após a socialização dos resultados das pesquisas pode-se constatar que existe um distanciamento entre os documentos em vigor e o mundo da escola. Portanto, há deficiência formativa dos agentes que atuam na área, posto que, até se conhece a existência dos dispositivos legais, mas não há uma leitura aprofundada sobre seus conteúdos.