(untitled) (Encontros Universitários da UFC, 2019)
No cenário brasileiro contemporâneo, alguns setores da sociedade veem os Direitos Humanos como instrumento de proteção a quem comete crimes ou atos infracionais. Isso se deve, em grande parte, à falta de informação sobre a temática e a não garantia desses direitos para uma parcela significativa da população. É fato que existe uma violação constante desses Direitos no Brasil, e isso também contribui para a pouca credibilidade dada aos órgãos responsáveis pela sua garantia e efetividade. Nesse diapasão, é importante que haja estudos sobre violações a esses direitos; em que âmbitos ocorrem, qual o aparato estatal para eventuais denúncias, que setores sociais são mais atingidos por essas violações, entre outras problemáticas. Ao longo do tempo, percebemos que as constituições foram, gradativamente, adequando-se e sendo aperfeiçoadas quanto às garantias dos Direitos Humanos dos cidadãos brasileiros. O presente trabalho tem, portanto, por objetivo estudar um órgão específico que visa assegurar a proteção e concretização dos Direitos Humanos, que é a Ouvidoria Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Ceará. Em 2017, por meio da atuação da Coordenadoria Especial dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador do estado do Ceará, o Centro de Referência dos Direitos Humanos do Estado do Ceará tornou-se Ouvidoria Especial dos Direitos Humanos. O equipamento, vinculado à Coordenadoria, tem o objetivo de escutar, acolher, atender, analisar e encaminhar as demandas de violações de Direitos Humanos em todo o Ceará. É tido como um órgão de participação e controle social, mas também de defesa e proteção dos direitos fundamentais. Nesse trabalho, apresenta-se o processo de criação desse órgão e todo o aparato legal e administrativo para atender as demandas recebidas.Escolhe-se, por meio de uma análise qualitativa e quantitativa, qual demanda é a mais recorrente no órgão e qual encaminhamento é realizado através dos instrumentos normativos existentes para esse desiderato.