(untitled) (Encontros Universitários da UFC, 2019)
A Lei de Talião, encontrada no Código de Hamurabi, datado de 1780 a.C., no reino da Babilônia, consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena e é expressada pela máxima: "olho por olho, dente por dente". No decorrer dos anos, com o desenvolvimento da sociedade e o processo de maturação do Direito, esse conceito de mutualidade direta foi substituído pela ideia de proporcionalidade da pena. Entretanto, atualmente, no Brasil, muitas pessoas praticam justiça com as próprias mãos. A partir desse contexto é necessário entender as causas e efeitos desse ato de punição dado por um grupo de pessoas em descumprimento à lei vigente. Em uma primeira análise, é essencial compreender as causas do número crescente de práticas de justiça com as próprias mãos no país. Isso ocorre na proporção de que há uma carência estatal que puna crimes cometidos, somado ao contexto de medo contínuo e a sensação de impunidade. Dessa forma, ocorre a construção do ódio aos criminosos, provocando, assim, ações coletivas contra supostos infratores, como linchamentos. Além disso, muitas pessoas praticam justiça por si sós, pois imaginam, irracionalmente, que estariam promovendo a segurança de grupos sociais. Indo ao encontro disso, em grande parte das mídias, ocorre a divulgação da violência urbana de maneira sensacionalista. Este fenômeno pode gerar um ambiente cultural que legitima essa ação de "justiça" feita pela turba, pois quando o criminoso é visto como o problema final da violência nas cidades, cria-se a ideia de que basta eliminá-lo para solucionar a violência. Esse pensamento pode ser explicado pelo conceito de banalidade do mal, desenvolvido pela filósofa Hannah Arendt, segundo o qual, pelo resultado da massificação da sociedade, criou-se um grupo de cidadãos incapazes de fazerem julgamentos morais, razão pela qual ocorre a naturalização dos atos individuais de justiça. Sendo assim, nota-se que a espetacularização da violência acaba gerando um forma de regresso ao Código de Hamurabi.