CRISE FISCAL-FINANCEIRA DOS ESTADOS BRASILEIROS (2015-2018): CAUSAS ESTRUTURAIS VISTAS PELO LADO DOS GOVERNOS ESTADUAIS - Jonny de Lima Santos, Julio; Filho, Jair do Amaral (Encontros Universitários da UFC, 2021)
O presente projeto de pesquisa abrange o federalismo econômico/fiscal no Brasil, com ênfase na crise fiscal-financeira recente dos governos estaduais brasileiros. No biênio 2012-2014, uma turbulência econômica e financeira atingiu os governos estaduais, culminando na profunda crise fiscal-financeira dos anos recentes (2015-18).Contribuíram para essas situações quatro fatores:(i)recessão econômica e crescimento econômico baixo;(ii)baixa eficácia das instituições fiscais e financeiras;(iii)falhas de coordenação da União e (iv) percepção das unidades federadas em relação aos diferenciais dos ganhos fiscais-financeiros, associado ao conflito distributivo,(v)o comportamento individual de cada governo estadual em função dos ciclos políticos locais e do ambiente externo.O objetivo do projeto foi investigar esses fatores que incorporam os comportamentos dos governos estaduais dentro do período dessa crise.Isto é,identificar e analisar os padrões e especificidades das execuções orçamentárias dos governos estaduais e os fatores determinantes na desorganização fiscal-financeira, além das variáveis que possam contribuir para processos de regressão e estabilização da crise.O método de tal investigação se deu por meio da análise dos dados no FINBRA-STN.Foi possível constatar, de forma parcial, que os quatro fatores funcionaram bem no período entre 2002 e 2012, mas não nos anos posteriores. Ou seja, na fase de estabilidade federativa, os governos estaduais foram beneficiados pelo crescimento econômico, que propiciou maiores arrecadação tributária e transferências federais, se submeteram à eficácia das instituições fiscais/financeiras(especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF),seguiram a coordenação exercida pela União e não foram provocados pelo conflito distributivista,pois todos estavam, de certa forma, ganhando.Porém, no período que se inicia em 2012-2014 e até 2015-2018 os quatro fatores mencionados perdem a eficácia na produção de um padrão de comportamento virtuoso.