FINANCIAMENTO DAS UNIVERSIDADES E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS ECONOMIAS DE BEM ESTAR E AS DE LIVRE MERCADO - Aparecida Maia Chaves de Lima, Morganna; Monteiro Mariano, Cynara (Encontros Universitários da UFC, 2021)
A economia do Bem-Estar Social é diametralmente oposta à economia do Livre Mercado. Enquanto esta alega a não-intervenção estatal, aquela argumenta a necessidade da ingerência do Estado na economia. Nesse sentido, este artigo busca realizar um estudo comparativo sobre os efeitos dessas duas teorias econômicas no financiamento das universidades públicas brasileiras a fim de determinar, por meio do método científico, qual promove maior eficiência. Como metodologia de pesquisa, utilizou-se a revisão literária, através de exame de bibliografia (artigos científicos, teses, dissertações, monografias e doutrina especializada), além da análise documental de dados oficiais disponibilizados pelo Governo Federal; a pesquisa é pura, de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, de objetivos descritivos, explicativos e exploratórios. Pela investigação realizada, apurou-se, como resultado, que a economia do Bem-Estar Social desenvolvida, principalmente, nos anos 90 e 2000, promoveu um processo de democratização da educação superior, por meio do desenvolvimento de programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e o Programa Universidade para Todos (PROUNI), o que não foi percebido na economia do Livre Mercado. Conclui-se, portanto, que há uma maior eficiência do serviço público no que tange ao acesso e ao funcionamento do Ensino Superior quando este é desenvolvido com base na economia do Bem-Estar Social, uma vez que, na economia do Livre Mercado, a educação, muitas vezes, perde sua função social de transformação e formação de consciência crítica, convertendo-se em uma mera atividade mercantil. Por fim, presta-se agradecimentos à Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico.