O ZEEC E A SUA IMPORTANCIA PARA A GESTÃO DA ZONA COSTEIRA DO CEARÁ - Lima Dias Simoes, Victor; Barroso de Melo, Juliana (Encontros Universitários da UFC, 2021)
Considerando o desenvolvimento econômico, com obras e atividades que geram impactos nos recursos naturais, instrumentos foram criados com intuito de minimizar os efeitos negativos no meio ambiente. Importante ferramenta é o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), previsto na Política Nacional do Meio Ambiente de 1981. De acordo com Decreto federal nª 4.297/2002, o ZEE é um instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. A gestão integrada busca superar a fragmentação inerente ao processo tradicional de gerenciamento setorial, bem como. preencher as lacunas de jurisdição e competência entre as diferentes esferas de governo e promover a integração com os atores sociais que atuam em uma determinada região (MMA, 1996). No Ceará o ZEE foi elaborado na zona costeira do Ceará (ZEEC-CE), com sua primeira versão em 2006, nunca regulamentado. Referido instrumento está em processo de revisão. O trabalho tem por objetivo analisar a situação atual do ZEEC e a sua renovação, com enfoque na importância deste para a gestão integrada da zona costeira do Ceará, e o que determina a legislação ambiental vigente. Será realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o ZEEC e gestão integrada da zona costeira, assim como, visitação à Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA, órgão responsável pela coordenação do ZEEC-CE. O trabalho está em fase de desenvolvimento. Espera-se concluir a importância deste instrumento para a gestão integrada da zona costeira cearense. Que sua atualização resulte em uma ferramenta que seja efetivamente implementada, capaz de orientar tanto as políticas públicas quanto a atuação dos empreendedores.