A ATUAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS: CASOS LAMARCA E MARIGHELLA - AraÚjo de Brito, Tasso; Rita Fonteles Duarte, Ana (Encontros Universitários da UFC, 2021)
O presente trabalho investiga a atuação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada pelo projeto 9.140/95, para julgar pedidos de reconhecimento estatal em mortes e desparecimentos por motivação política no período ditatorial. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos passou a atuar em janeiro de 1996, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), julgando casos em que familiares dos mortos e desaparecidos por motivação política requeriam o reconhecimento da culpa do Estado brasileiro na morte de seus entes queridos. Além, do reconhecimento a Comissão especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos indenizava financeiramente aqueles que tinham seu requerimento deferido. Para compreender a atuação escolhemos trabalhar com processos emblemáticos e exemplares. Alguns casos, as disputas em torno do reconhecimento eram ferrenhas, como foram os pedidos de reconhecimento feitos pelos familiares de Carlos Lamarca e Carlos Marighella. Duas lideranças dos movimentos de guerrilhas e ações armadas que combateram o poder ditatorial. Esses dois casos se tornaram um cabo de guerra, pois as forças conservadoras argumentavam que estes não enquadravam na Lei 9.140/95 pois foram mortos em legitima defesa por agentes da repressão, restava apenas aos familiares provarem o contrario. Assim sendo, o presente trabalho tem como objetivo contar essas duas histórias para assim compreender a atuação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Por fim, compreender como o governo federal lidou com o passado ditatorial.