"A NOITE NÃO ADORMECE NOS OLHOS DAS MULHERES": CONJUGALIDADES E ENCARCERAMENTO EM MASSA NO CEARÁ. - Naiara da Frota Lobato, Fernanda; Fabio Silva Paiva, Luiz (Encontros Universitários da UFC, 2021)
O princípio da intranscendência ou da personalidade da pena, previsto no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988, indica que somente as pessoas condenadas por um processo criminal podem responder pelo ato praticado, o que deveria teoricamente evitar que a pena de privação de liberdade, por exemplo, não ultrapassasse as pessoas encarceradas. No entanto, não é isso que acontece nos Estados brasileiros. O cotidiano de aproximadamente 773 mil famílias brasileiras, representadas principalmente por mulheres negras que são esposas, namoradas, irmãs e mães, é afetado e dificultado pelos efeitos psicossociais do encarceramento em massa no Brasil. Ao lado de fora das penitenciárias cearenses, as familiares comparecem às filas das visitas sociais carregando roupas, produtos de higiene e água potável para a manutenção de seus familiares em privação de liberdade a cada quinze dias. As fronteiras entre dentro e fora das prisões não são tão sólidas como se constrói o pensamento punitivista do Estado moderno, uma vez que sem as visitas e a entrega desses itens de sobrevivência, a precariedade é gravemente acentuada. Portanto, a gestão da vida é feita pelas familiares nesse contorno estatal do necrobiopoder (BENTO, 2018). O objetivo da pesquisa é compreender a experiência social de mulheres que mantêm relacionamentos amorosos com homens encarcerados no Ceará. A experiência social é pensada a partir das formas de envolvimento afetivo e relacional enquanto relacionamentos conjugais heterossexuais e das interseccionalidades que constituem as identidades e experiências das mulheres aqui protagonistas. A pesquisa explora formas de classificação dessas mulheres como "mulher de bandido" e “guerreiras”. Para isso, busco as narrativas de vidas das mulheres a partir da compreensão delas do que é ser mulher e ser “mulher de um homem preso”, como as relações reproduzem laços familiares, mobilizam ações, conflitos e situações diversas para suas vidas.