TRANSPARÊNCIA PASSIVA E GOVERNANÇA NOS INSTITUTOS FEDERAIS DE ENSINO: ANÁLISE À LUZ DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - Carlos Rodrigues, Rubens (Encontros Universitários da UFC, 2022)
A transparência é uma ferramenta necessária a accountability, contribuindo para uma melhor gestão pública, fortalecendo a democracia e o controle social, visando diminuir a assimetria informacional entre os stakeholders, auxiliando os órgãos de controle nas fiscalizações e no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, através de denúncias e participação na gestão. Tendo em vista que boa parte das pesquisas tendem a enfocar mais na transparência ativa (divulgação nos sítios eletrônicos das instituições) do que na transparência passiva (respostas das instituições às solicitações de informação dos cidadãos), além de se concentrarem mais em universidades públicas, este artigo objetiva analisar as respostas recebidas dos Institutos Federais de Ensino (IF) à luz dos requisitos necessários ao exercício da transparência passiva. Para coleta dos dados, encaminhou-se solicitação de acesso à informação a todos os 38 existentes, sendo analisadas as respostas pela técnica de análise documental e cálculo de indicadores. Todos os pedidos enviados foram respondidos, com tempo médio de 20,39 dias, compreendendo o período entre solicitação e resposta ao recurso em 1ª instância, sendo que 60,53% foram antes dos 20 dias. Os resultados aqui apresentados evidenciam um bom nível de conformidade, cujo Índice de transparência obteve média de 50,66% e a qualidade da informação obtida de 60,53%, realçando o fornecimento de informações de interesse público e verificando-se que os IF´s buscaram ser transparentes, não somente em atendimento a lei, com uma transparência nominal (enviando respostas que poderiam ser incompreensíveis pelos solicitantes), mas sim efetiva (fornecendo respostas que permitam entender e utilizar as informações). Ressalte-se que é interessante que sejam realizadas pesquisas para analisar o contexto institucional, bem como os trabalhos que são realizados neste contexto para melhor compreender os desafios e as oportunidades para a implementação da transparência.