AS TÁTICAS DO COMÉRCIO ILEGAL? OS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EM FORTALEZA E OS SEUS MERCADOS (Encontros Universitários da UFC, 2021)
O histórico das políticas nacionais para habitação mostra que os programas nacionais populares se tornaram uma questão de mercado, tanto no nível da produção e do financiamento, envolvendo governo e construtoras, quanto pelos próprios beneficiários dos programas (AZEVEDO & ANDRADE, 1982). Assim, o poder público busca alternativas para evitar a comercialização desses imóveis, sem, no entanto obter êxito. Muitos beneficiários venderam seus imóveis, dentre os quais alguns retornaram para áreas de risco e se cadastraram novamente em programas habitacionais. Para evitar essa situação, o poder público criou leis mais rígidas, como a Lei 11.977/2009, revogada pela Lei 2.450/2015, ambas estabelecem a vedação Dessa forma, surge a partir dessa nova lei um conflito entre o poder público e os beneficiários. O primeiro acreditando que a moradia é um produto que não pode ser comercializado já que o programa beneficia pessoas que não possuem casa, ou seja, pessoas que estão morando em assentamentos irregulares e possuem uma renda entre zero e três salários. Já os moradores acreditam que a moradia é um bem, algo que eles podem usufruir com autonomia. Dessa forma, é possível que esse modelo tradicional de política pública, que consiste em apenas transferir os moradores de um espaço para outro, com insuficiente acompanhamento social, não inova o bastante em relação a programas anteriores, o que estimularia, por parte dos beneficiários, a produção de táticas para driblar sua exclusão socioeconômica, como, a mercantilização dos imóveis entregues pelo governo. Por isso, a pesquisa tenta investigar como ocorre a comercialização de imóveis concedidos pelo governo e as táticas de compras e vendas das moradias pelos beneficiários dos programas habitacionais.