ESTUDO DE MIGRAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA O MERCADO LIVRE DE ENERGIA (Encontros Universitários da UFC, 2021)
O governo do estado do Ceará como um grande consumidor, visando atender o Art. 13 do decreto estadual nº 33.264 de 06 de setembro de 2019, deve ser autossuficiente em energias renováveis. Portanto, como uma das alternativas, é preciso que o Estado faça a migração de suas unidades para o mercado livre e compre energia renovável. Objetivou-se obter uma modelagem da contratação e demonstração da viabilidade da autossuficiência do Governo do Ceará em energia renovável por meio do mercado livre de energia. Avaliou-se, de cada unidade consumidora, a demanda contratada e medida no horário de Ponta e Fora de ponta; média do consumo mensal no horário de Ponta e Fora de Ponta e Classe de Tensão. Após a avaliação são feitos os cálculos utilizando planilhas eletrônicas, nas quais são inseridos os valores das tarifas da concessionária e valores praticados com a contratação de energia pelo Mercado Livre. O Governo Estadual apresentou ao longo do ano de 2019 um consumo de 339 GWh, com as unidades do poder e serviço público, pertencentes ao poder executivo, que atendem os requisitos da CCEE, apresentando um grande potencial de economia com a migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Esse consumo resultou em uma despesa superior a 176 milhões de reais. Com a migração para o mercado livre, fazendo uso das fontes incentivadas, é possível obter uma redução mínima de 15% no valor gasto com um investimento inicial de 31 milhões em adequações necessárias para o sistema de medição. Dessa forma, é possível concluir que em menos de 2 anos depois de todas as adequações dos sistemas de medições o investimento realizado será retornado e que a migração para o mercado livre é viável técnica e economicamente.