CRISE FISCAL-FINANCEIRA DOS ESTADOS BRASILEIROS (2015-2018): CAUSAS ESTRUTURAIS VISTAS PELO LADO DOS GOVERNOS ESTADUAIS (Encontros Universitários da UFC, 2021)
O projeto de pesquisa “Crise fiscal-financeira dos estados brasileiros (2015-2018)” visa identificar as causas estruturais vistas pelo lado dos governos estaduais. De 2012 a 2014, houve uma crise econômica que atingiu os governos estaduais e resultou em crises fiscais de 2015 a 2018. Os principais fatores dessa crise fiscal-financeira foram: (1) recessão e baixo crescimento econômico; (2) ineficácia de instituições fiscal-financeiras; (3) falha de coordenação do Governo Federal; (4) comportamento único de cada governo estadual referente aos ciclos políticos locais, ao ambiente eterno e aos ganhos diferenciados da distribuição federal. A pesquisa objetivava analisar os fatores relacionados às ações dos governos estaduais nesse período (2015-2018), identificando questões de execução orçamentária e fatores que ocasionaram desorganização fiscal-financeira. A pesquisa foi feita através de análise de dados do FINBRA-STN. Constatou-se, parcialmente, que os quatro fatores supracitados não prejudicaram de 2002 a 2012, mas atuaram como responsáveis da crise fiscal-financeira de 2015 a 2018. De 2002 a 2012, foi percebido que um certo crescimento econômico propiciou maiores arrecadações tributárias e transferências federais que, aliado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), propiciou estabilidade fiscal dos governos estaduais. De 2012 a 2018, principalmente de 2015 a 2018, os quatro fatores supracitados incorrem numa ineficácia da gestão fiscal dos governos estaduais.