DA EDUCAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO COMO MEIO DE FOMENTAR A PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS (Encontros Universitários da UFC, 2021)
O estudo dos fundamentos do Direito Constitucional fascina os juristas por séculos, pois é o responsável por percorrer uma análise sobre a organização do Estado e dos direitos fundamentais. Por esse ângulo, sua materialização está na formulação de um documento político-jurídico que serve de validação para todo o ordenamento jurídico, denominado de Constituição, objeto pouco conhecido pela sociedade. Dentro desse documento, estão catalogados os princípios da democracia e da cidadania, algo de suma importância para a construção das estruturas sociais. Dentre os meios de interação social, a educação é o meio mais eficaz para a difusão do conhecimento e da consciência da sua realidade. Dessa forma, para fomentar a construção de uma sociedade mais participativa e conhecedora de seus direitos, é necessário introduzir tais fatores constitucionais na educação dos indivíduos, ensejando, assim, a participação na vida política e social. De acordo com Immanuel Kant: É no problema da educação que assenta o grande segredo do aperfeiçoamento da humanidade. Nesse sentido, se almejamos um corpo social mais consciente da importância da atuação da vivência política, no que tange a proteção de seus direitos e garantias fundamentais, é preciso que se utilize da educação para conseguir essa finalidade. Nessa perspectiva, a inclusão do direito constitucional na grade curricular da educação básica e média é o caminho adequado para mudar e incentivar essas diretrizes democráticas constitucionalizadas. Desse modo, os jovens seriam estimulados a discutir seus direitos individuais e coletivos e seus deveres perante a comunidade escolar e social, sendo a inclusão desta matéria não só meio que possibilitaria a compreensão das estruturas estatais, como também iria desenvolver sensos críticos contras as transgressões de seus direitos fundamentais. Portanto, somente com informação é que se constrói uma sociedade justa, inclusiva e democrática.