O IMPACTO DA REVISTA VEXATÓRIA SOBRE AS RELAÇÕES AFETIVO-FAMILIARES DAS MULHERES PRESAS (Encontros Universitários da UFC, 2021)
O presente resumo debruça-se sobre a revista vexatória e suas implicações no abandono afetivo e familiar das mulheres privadas de liberdade. Para tanto, utilizou-se de estudo qualitativo através de revisão bibliográfica de artigos e documentos oficiais de domínio público para tratar das disparidades de gênero que, assim como na sociedade em geral, são produzidas e reproduzidas no ambiente carcerário, razão pela qual a prisão atinge de modo peculiar às mulheres presas. Aborda-se também, o papel que tem a visita social e íntima no contexto prisional, por ser este o momento em que as mulheres têm acesso às informações do mundo exterior. Por fim, ocupa-se da revista vexatória como fator contributivo do enfraquecimento e ruptura dos vínculos familiares, afetivos e comunitários das mulheres aprisionadas, por ser prática flagrantemente perpetradora de violações aos direitos fundamentais, esclarecendo que tal prática atinge indistintamente às visitas, mas podem ser ainda mais frequentes em presídios femininos. Constituiu-se como problemática, a preocupação em responder a que condutas estão submetidas os visitantes e quais os impactos da prática da revista vexatória nos relacionamentos das apenadas. A hipótese inicial considerou que nos presídios, é notório o predomínio de visitantes do gênero feminino, distribuídas entre mães, esposas, companheiras e amigas, que já são vítimas de constantes do estigma, preconceito e discriminação social. Conclui-se que a perpetuação da prática, mesmo diante de diversos dispositivos legais que a proíbem, decorre de pensamento enraizado socialmente que reduz o preso e, consequentemente, seus familiares, à prática do crime, o destituindo de humanidade e da presunção de inocência, pessoas as quais o princípio da pessoalidade da pena ignora. Tais resultados, derivam de reflexões incidentais de trabalho desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará e apoiado pela FUNCAP.