ANÁLISE DA PERCEPÇÃO DO CORPO DISCENTE DO CURSO DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CAMPUS SOBRAL QUANTO AO USO DE ANIMAIS EM AULAS PRÁTICAS (Encontros Universitários da UFC, 2021)
A Lei Arouca estabelece procedimentos para uso científico de animais, cria o CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) e define a obrigatoriedade de CEUA (Comissão de Ética no Uso de Animais) em todas as instituições que realizem criação, manutenção e/ou experimentação animal. A Resolução Normativa de nº 38 do CONCEA proíbe o uso de animais em atividades didáticas demonstrativas e observacionais que não objetivem desenvolver habilidades psicomotoras e competências dos discentes. Dessa forma, por meio de estudo observacional descritivo, objetivamos avaliar o conhecimento e a compreensão dos discentes do ciclo básico do Curso de Medicina da Universidade Federal do Ceará Campus Sobral (n = 63) quanto as legislações que norteiam o uso de animais, através da aplicação de questionário online, após aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa, com CAAE 37070220.6.0000.5053. Os resultados foram analisados através do aplicativo SPSS (versão 20). Destarte, menos da metade (39,7%) da amostra sabia da existência da CEUA da UFC Campus Sobral; apesar de 63,5% conhecer a obrigatoriedade de submeter proposta de ensino à CEUA antes do uso de animais. Ainda, 98,4% acredita ser necessária a atuação da CEUA; 65,1% não tinha conhecimento da existência do CONCEA e 57,1% não sabia da proibição do uso de animais em atividades didáticas, embora 98,4% acreditarem ser necessário um órgão regulador do uso de animais. Por fim, 52,4% concordaram total ou parcialmente na importância do uso de animais para aulas práticas; embora 66,7% não tenha conhecimento sobre os princípios de refinamento, redução e substituição no uso de animais para ensino e pesquisa. Dessa forma, podemos concluir a necessidade de ações por parte da CEUA que conscientizem os estudantes quanto ao esclarecimento sobre o uso de animais em práticas de ensino, bem como ferramentas substitutivas, além de demonstrar a existência e funcionalidade de um órgão fundamental para a Ciência de Animais de Laboratório.