A FORMAÇÃO DO CIDADÃO TRABALHADOR: UMA ANÁLISE SOBRE A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (Encontros Universitários da UFC, 2022)
As legislações instituídas, a partir de 2004, como o Decreto nº 5.154/2004, a Lei nº 11.741/2008 e a Resolução nº 6/2012 do CNE/CEB orientam formas concretas de integrar a Educação Profissional ao ensino médio regular, reconhecendo o trabalho enquanto princípio educativo. Nesse contexto, tais legislações passaram a conceber que a formação para o trabalho estivesse amparada em princípios éticos capazes de qualificar a participação dos indivíduos enquanto cidadãos trabalhadores. Diante disso e a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, este trabalho objetivou analisar a perspectiva de cidadania que fundamenta a Educação Profissional e Tecnológica integrada ao ensino médio da rede pública estadual do Ceará, mais especificamente, a que orienta as Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs). Intentou, pois, explicitar os determinantes socioeconômicos e políticos que relacionam o exercício da cidadania com a formação das competências necessárias à qualificação para o trabalho no sistema capitalista, especialmente, no contexto político atual, no qual houve a aprovação de reformas, como a Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017), que visou adequar ainda mais o Estado às exigências de acumulação do capital. Evidencia ainda, em seus resultados e em suas conclusões, que, embora a legislação continue a explicitar o trabalho como princípio educativo e advogue uma educação voltada para uma formação humana integral do cidadão, há indícios claros de retrocesso, como o foco exacerbado no desenvolvimento de competências e de habilidades, que têm gerado preocupação quanto à instrumentalização da educação das classes populares para a formação de mão-de-obra pouco qualificada sem uma sistematização clara que garanta o mínimo de qualidade e de compromisso com o exercício consciente da cidadania. Esse trabalho é parte do Grupo de Pesquisa Ontologia do Ser Social, Ética e Formação Humana.