ACESSO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AOS MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA (Encontros Universitários da UFC, 2022)
Introdução: A Assistência Farmacêutica no Brasil estabelece a gratuidade na cobertura de medicamentos como direito do cidadão. Tal acesso se dá através do Sistema Único de Saúde, sendo regida por diversas políticas e programas, que estão divididos em componentes Básico, Estratégico, Especializado e entre outros. O financiamento é de responsabilidade das diferentes esferas do governo. Objetivo: O referido estudo tem como objetivo realizar uma revisão de literatura sobre o acesso aos medicamentos do componente especializado oferecidos pelo SUS. Metodologia: Trata-se de uma revisão bibliográfica realizada no período de agosto a setembro de 2022, foi baseada em 10 artigos científicos selecionados, publicados no intervalo de 2017 a 2022, a consulta deu-se mediante a análise nas bases de dados científico do Scientific Electronic Library Online, BVS e PubMed. Resultados: O acesso aos medicamentos do Componente Especializado se dá através de exigências específicas contida no Protocolo Clínico Terapêutico. Atende-se atualmente cerca de 102 condições clínicas, disponibilizando 174 medicamentos, em 335 apresentações. Dados do último levantamento do Ministério da Saúde apontam que 592.518.028 unidades de medicamentos foram distribuídas apenas no ano de 2018. Para que os usuários possam fazer a solicitação de medicamentos é necessário se cadastrar, contendo em mãos, o Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização do Medicamento, onde deve constar o CID-10, anamnese, receita médica, exames específicos para diagnóstico, além dos documentos pessoais. Toda a documentação, é de responsabilidade do usuário, que deve atender a todas as exigências. Conclusão: A assistência Farmacêutica proporciona ao indivíduo a possibilidade de adesão ao tratamento e autocuidado, respeitando o princípio da universalidade e ofertando assim o acompanhamento de doenças ou agravos em saúde. Contudo, existem ainda desafios de acesso a farmacoterapia devido aos processos burocráticos.