POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO ÀS CULINÁRIAS REGIONAIS (Encontros Universitários da UFC, 2022)
As culinárias regionais simbolizam hábitos, tradições e preferências da gastronomia de um povo local, fazendo parte do seu patrimônio cultural e imaterial. Constituem-se de objetos dinâmicos, relacionados aos fatores históricos, culturais, econômicos e são moldados pelo avanço da ciência e tecnologia. As culinárias regionais têm sido objeto de estudos e debates em âmbito mundial por se apresentarem como contraposição à modernização, ao avanço da industrialização e à consequente produção de alimentos processados em larga escala. Ainda, privilegiam a utilização de ingredientes locais que resgatam valores de produção locais, possibilitando uma convivência mais harmoniosa entre o homem e o meio ambiente, além de gerar renda e postos de trabalho para grupos e famílias rurais. Nesse sentido, torna-se importante a existência de políticas públicas que garantam e incentivem o regionalismo e as preparações culinárias típicas do Brasil. Assim, esse estudo teve como objetivo identificar as ações governamentais federais brasileiras de fomento às culinárias regionais, de forma a reunir e desenvolver o conhecimento sobre as políticas públicas existentes. Trata-se de um estudo bibliográfico, realizado nos portais do Governo Federal brasileiro, com levantamento e análise crítica das ações, documentos e legislações publicadas que incentivam a prática das culinárias regionais. Como resultados, constataram-se diversas produções dos Ministérios da Educação e da Saúde, destacando-se a publicação do novo Guia Alimentar da População Brasileira, a Política Nacional de Alimentação Escolar e o Projeto Saúde Brasil - Quero me alimentar melhor. A pesquisa constatou que o Estado reconhece a importância do incentivo às culinárias regionais, mas que as ações são direcionadas às instituições públicas. Dessa forma, aponta-se a necessidade de políticas voltadas para o fomento do regionalismo culinário na esfera privada, além de ações que garantam mais visibilidade para as políticas já existentes.