A CONTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NA FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA UFC NOS ÚLTIMOS 10 ANOS (Encontros Universitários da UFC, 2022)
Com o objetivo de proteger os interesses dos consumidores quanto à qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis comercializados em todo o território brasileiro e objetivando atender o artigo 8º da Lei 9.478, de 1997, em particular os incisos que tratam da garantia da qualidade e do suprimento de combustíveis, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) criou em 1998 o Programa e Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). Os principais objetivos do PMQC são o levantamento dos indicadores da qualidade dos combustíveis comercializados no país, e a identificação de focos de não conformidade, fornecendo subsídios para as ações do setor de fiscalização da Agência. Desde a sua criação o PMQC vem sendo uma importante ferramenta de qualidade para consumidores de todo país que podem verificar a qualidade dos combustíveis através dos relatórios mensais publicados no seu da ANP na Internet (https://www.gov.br/anp/pt-br/). No estado do Ceará, o programa é desenvolvido desde o ano 2000 pela UFC no Laboratório de Combustíveis e Lubrificantes (LCL), quando os índices de não conformidades atingiam patamares muito elevados. Adicionalmente, dentro dessa temática, este programa tem apresentado uma forte contribuição para a formação de recursos humanos na UFC, com concessão de bolsas a alunos de graduação, especialmente aqueles ligados aos cursos de Química, Engenharia Química, Engenharia de Petróleo e Secretariado Executivo, para adquirir experiência de atuação profissional nas áreas de análises químicas e na gestão administrativa do programa. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo mostrar a importância do PMQC para formação de recursos humanos nos últimos dez anos de sua execução, apresentando o número de bolsas concedidas por área de atuação ao longo do tempo, bem como a sua importância para a formação profissional daqueles bolsistas.