O FUNDO VERDE PARA O CLIMA E SUA REPERCUSSÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO (Encontros Universitários da UFC, 2022)
O FUNDO VERDE PARA O CLIMA E SUA REPERCUSSÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO O agravamento das consequências oriundas da crise climática é um dos principais problemas enfrentados no século XXI. Segundo o relatório publicado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) em 2022, os efeitos das mudanças climáticas afetam não somente os ecossistemas terrestres e marinhos, mas também proporcionam um cenário de crise social, econômica e humanitária, expondo a população mundial à insegurança alimentar e hídrica. Esse cenário requer a tomada de medidas mais críticas em relação aos países, principalmente no estabelecimento de uma justiça climática. O Fundo Verde para o Clima é um instrumento de adaptação e mitigação das mudanças climáticas criado na COP-16, em 2010, com o objetivo de destinar recursos para o financiamento de projetos em regiões mais afetadas pela crise climática. Tendo sido criado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), o fundo visa auxiliar projetos enquadrados em três categorias: adaptação, mitigação e transversal, concentrados em países menos desenvolvidos (PMD), nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento (SIDS) e nos países africanos. Acerca do impacto do Fundo Verde no contexto brasileiro, busca-se, por meio deste resumo, analisar a efetividade desse financiamento até então. A metodologia utilizada é bibliográfica e de caráter exploratório. Um exemplo desse financiamento no Brasil é o projeto “Plantando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste”, que prevê uma redução de 11,3 milhões de toneladas de CO2 eq de 2020 a 2024, tendo como previsto um auxílio de cerca de US $99,5 milhões pelo Fundo Verde. Apesar de não haver resultados práticos publicados pelo Fundo, vislumbra-se o seu principal objetivo posto em prática: alocação de recursos para a mitigação do impacto das mudanças climáticas em países menos desenvolvidos e, também, mais afetados, como é o caso do nordeste brasileiro.