POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO PARA MANUTENÇÃO DA ORDEM (Encontros Universitários da UFC, 2022)
O poder público, ante a procura de controlar o crime, utiliza de meios como políticas públicas de prevenção e repressão para a manutenção da ordem pública. Por isso, políticas de repressão são utilizadas pelo Estado - visando reagir ao crime imediatamente e orientando-se na punição legal para controle social - em conjunto com as políticas de prevenção (com o intuito de trabalhar ações para prevenir a propagação do crime, ressaltando a dignidade humana e agindo de acordo com os direitos humanos). Este trabalho tem por objetivo apresentar uma reflexão sobre o papel das políticas repressivas e preventivas, esmiuçando os conceitos, suas aplicações, e analisando a didática de programas baseados nessas políticas. O estudo caracteriza-se como uma abordagem qualitativa e para o desenvolvimento foi feito um estudo descritivo, além de encontros de discussão sobre o material teórico consultado, com grade bibliográfica baseada nos textos de Zaffaroni e Pierangeli (2015); Delgado (2022); Brodeur (2000) e esses encontros foram realizados no Grupo de Estudo e Ações de extensão de Segurança Pública e Justiça (GEASPJ). Os resultados mais significativos apontam que existe uma relação cooperativa entre as políticas de segurança repressivas e preventivas. Concluindo-se que o equilíbrio é necessário para manter o funcionamento da ordem pública, predispondo de planejamento para que seja possível desenvolver uma comunidade de bem-estar social. Nas conclusões preliminares, com os dados apresentados observa-se que o sistema de segurança pública mesmo sendo uma construção "sólida", ainda deixa margem para alterações e possíveis melhorias. Visando o planejamento, a implementação e a futura avaliação, políticas públicas de segurança para manutenção da ordem devem se desenvolver ao ponto de que seja possível reduzir as taxas criminais com políticas que atuem juntamente com os direitos humanos básicos.