A ACCOUNTABILITY EDUCACIONAL, DEMOCRATIZAÇÃO E GERENCIALISMO: A GESTÃO ORIENTADA POR RESULTADOS NO CEARÁ (Encontros Universitários da UFC, 2022)
Intrinsicamente relacionada à Reforma do Estado e aos ideários democráticos do final do século XX, a accountability educacional emerge, isto é, uma política de regulação e um sistema de responsabilização, com o seu modelo de gestão orientada por resultados e sua lógica gerencialista. Esse surgimento faz com que países como o Brasil e seus Estados, como o Ceará, adotem em suas políticas educacionais o modelo de regulação ligada à accountability. Diante disso, esse projeto objetiva analisar a accountability nas políticas educacionais, sua interface com os processos dialéticos envolvendo o princípio da democratização, da gestão democrática, o gerencialismo no campo educacional da educação básica da esfera municipal de Fortaleza/CE. Trata-se de uma pesquisa embasada na teoria do conhecimento do materialismo histórico-dialético, que se desdobra em quatro dimensões: política, sistêmica, econômico-estrutural e avaliativo-educacional. Como metodologia, aderiu-se ao enquadramento metodológico, como procedimento para a coleta, análise e apresentação dos dados. Os resultados parciais indicam que a accountability está relacionada à ampliação da democracia liberal. Constatou-se que mecanismos de controle, prestação de contas e avaliação abriram espaço para a avaliação no campo educacional vinculada a standards de desempenho, ligados a princípios como custos, eficiência, eficácia, flexibilidade e transparência; também foram denunciadas estratégias para burlar o sistema, resultando em avanços questionáveis no nível de aprendizagem e melhoria educacional. Os resultados da análise da legislação exigem a continuidade da pesquisa, compreendendo sua dialeticidade e as múltiplas determinações históricas que circunscrevem os fenômenos históricos e que não podem ser apreendidos isoladamente.