REFORMA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DOS POSSÍVEIS IMPACTOS DAS PROPOSTAS VIGENTES NA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO (Encontros Universitários da UFC, 2022)
Há anos tem-se a discussão da necessidade de uma Reforma Tributária no Brasil, que é tratada com muito afinco pelos especialistas na área que argumentam que esta é uma das reformas mais importantes para o país hoje e tem-se a necessidade de realizá-la de forma urgente. Este argumento dá-se pelo fato de que é percebível que o sistema tributário brasileiro é complexo, ineficiente, promove distorções na economia e amplia desigualdades. Esses problemas têm impactos sobre o dia a dia de todas as pessoas que vivem no país, prejudicam o ambiente de negócios e o desenvolvimento da economia, interferem na capacidade dos governos de investir em políticas públicas, reduzem a transparência para os cidadãos, que não sabem o que e quanto pagam, e também, pesam no bolso, especialmente das pessoas mais pobres. Atualmente, são analisadas no Congresso Nacional três propostas de reforma tributária, a PEC 45/2019, a PEC 110/2019 e o PL 2337/21. Visto isso, esse trabalho tem por objetivos descobrir quais são os problemas existentes no sistema tributário brasileiro, bem como fazer uma análise das três propostas apresentadas, mostrando suas diferenças e se as mesmas solucionam os problemas apresentados pelo sistema. O método usado neste trabalho é o de pesquisa exploratória, através de revisão bibliográfica de autores e estudiosos da área tributária, bem como dos analistas das reformas supracitadas. Como resultado, foi percebido que existe problemas em todos os quatro subgrupos de tributação, sendo eles o tributo sobre a renda, sobre a folha de salários, sobre o patrimônio e principalmente sobre o consumo. Na análise das reformas, é perceptível que elas são parecidas e se ligam através da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e que apresentam soluções para algumas das intempéries apresentadas, porém elas empregam uma reforma tributária ampla sobre o consumo, e não uma reforma ampla de modo geral, deixando a desejar na resolução dos outros subgrupos.