A CONTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS PARA DIMINUIÇÃO DOS ÍNDICES DE NÃO CONFORMIDADES NO ESTADO DO CEARÁ. (Encontros Universitários da UFC, 2019)
Com o objetivo de proteger os interesses dos consumidores quanto à qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis comercializados em todo o território brasileiro e objetivando atender o artigo 8º da Lei 9.478, de 1997, em particular os incisos que tratam da garantia de qualidade e do suprimento de combustíveis a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), criou em 1998 o Programa e Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). Os principais objetivos do PMQC são o levantamento dos indicadores da qualidade dos combustíveis comercializados no país, e a identificação de focos de não conformidade, fornecendo subsídios para as ações do setor de fiscalização da Agência. Desde a sua criação o PMQC vem sendo uma importante ferramenta de qualidade para consumidores de todo país. Os resultados obtidos são publicados mensalmente no Boletim de Monitoramento de Qualidade dos Combustíveis, no site da ANP. No estado do Ceará, o programa teve início em fevereiro de 2000, época em que os índices de não conformidade atingiam patamares de 8,4% para gasolina, 8,8 para o óleo diesel e 12,4% para o etanol. O PMQC consiste na coleta de amostras em postos revendedores de todo o estado e análises físico-químicas realizadas no Laboratório de Combustíveis e Lubrificantes (LCL). As análises são realizadas com base nas resoluções da ANP para cada produto e em normas técnicas nacionais (NBR) e internacionais (ASTM, ISO, EN). Além das análises em amostras de monitoramento, o laboratório realiza análises em amostras de fiscalização da própria agência, além de órgãos conveniados como secretária da fazenda, PROCON e delegacias de polícia. Nesse contexto, o presente trabalho visa detalhar os procedimentos de coleta e análise físico-químicas utilizados para verificação da qualidade dos combustíveis automotivos, bem como mostrar os índices de não conformidade de todos os produtos monitorados no decorrer dos anos.