A REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL, O CONTEXTO EM QUE OCORREU E OS EFEITOS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE TRABALHADORES E EMPREGADORES. (Encontros Universitários da UFC, 2019)
Com o advento do atual governo, diversas mudanças foram propostas em 2019 em âmbito trabalhista, por meio de uma Medida Provisória, as quais irão afetar o cotidiano de diversos profissionais e empresas. Inicialmente o Governo lançou medidas que visavam o incentivo ao emprego de jovens, porém as determinações abrangeram os direitos assalariados brasileiros e nas formas de contratação das empresas, como a liberação do trabalhos aos domingos, as regras necessárias para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o aumento na jornada de trabalho dos bancários, a instituição de quatro níveis de infração às reformas trabalhistas, bem como as penalidades previstas para cada nível, e outras modificações importantes. Dessa forma, o artigo proposto para os Encontros Universitários tem por finalidade avaliar o contexto em que tais mudanças foram propostas, por exemplo as mudanças necessárias na Previdência brasileira após o rombo deixado em gestões passadas, as novas relações de trabalho no atual mundo globalizado e a modificação do posicionamento do Governo após as eleições de 2018, os reais impactos delas na CLT e na realidade do trabalhador, bem como, as mudanças para os empregadores. Logo, o artigo apresentado também objetiva debater acerca dessas modificações e seus impactos na realidade, esclarecê-las de forma concisa ao público alvo, os trabalhadores brasileiros e as empresas empregadoras, e incentivar a conscientização dos mesmos a respeito de seus direitos e deveres.