DIREITO À EDUCAÇÃO HOSPITALAR: UM ESTUDO SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O ATENDIMENTO PEDAGÓGICO HOSPITALAR EM UM HOSPITAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (Encontros Universitários da UFC, 2019)
O direito à educação é garantido por diversos documentos legais, sendo, ainda, reconhecimento como um direito humano, dessa forma, podemos citar a Lei Nº8.069/90, artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no qual representa claramente o direito ao acesso e permanência no meio escolar. Todavia, existe uma parcela de crianças e adolescentes que encontram-se hospitalizados e incapazes de frequentarem a escola, e para esse grupo de alunos, existem leis específicas que indicam o direito ao atendimento pedagógico hospitalar, para que haja uma continuidade no desenvolvimento escolar, como é o caso da Resolução de Nº41/1995, que apresenta dentre tantos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, o direito de programas de educação e acompanhamento do currículo escolar. Embora a Classe Hospitalar seja um direito dos alunos pacientes, ainda apresenta-se como uma demanda não atendida em diversas regiões do Brasil, gerando uma série de discussões. Dessa forma, o presente trabalho objetiva refletir acerca da trajetória da Educação Hospitalar e suas principais políticas, analisar a formação do pedagogo da Universidade Federal do Ceará para a atuação no atendimento pedagógico hospitalar, analisar os projetos educacionais desenvolvidos em um hospital público de Fortaleza, local onde realizou-se o projeto extensionista e, por fim, investigar o conhecimento do direito ao atendimento pedagógico hospitalar a partir das famílias dos alunos pacientes. Assim, o presente trabalho desenvolveu-se a partir de pesquisas bibliográficas e documentais, bem como, realizamos uma pesquisa de campo em um hospital público oncológico no município de Fortaleza. A partir das pesquisas, concluiu-se que, é necessário que haja uma articulação entre a Secretaria da Educação e Secretaria da Saúde, bem como a regulamentação do atendimento pedagógico hospitalar, bem como a disseminação do conhecimento do direito do atendimento pedagógico hospitalar por parte da sociedade.