A NECESSIDADE DE FOMENTAR O ESTUDO ACERCA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NA ERA DAS STARTUPS (Encontros Universitários da UFC, 2019)
O aumento da relevante contribuição dada pelas startups para o desenvolvimento tecnológico no Brasil é inegável. Para proteger o conteúdo inovador desenvolvido por elas, no entanto, é fundamental haver uma orientação clara do uso das ferramentas de propriedade industrial. As startups podem se beneficiar de inúmeros direitos de propriedade industrial, assegurando a exclusividade de uso e exploração das suas criações e, assim, evitar que terceiros se beneficiem indevidamente dos esforços intelectuais e financeiros dispendidos pelos inventores. Diante disso, o presente trabalho tem a finalidade de esclarecer e ressaltar a importância do estudo da propriedade industrial para o surgimento e crescimento das empresas de tecnologia e inovação no Brasil, ensejando na necessidade de inserção da referida temática, de maneira mais detalhada, no conteúdo programático das disciplinas de direito empresarial. Nesse contexto, a metodologia a ser utilizada envolve a análise quantitativa de Startups constituídas no Brasil nos últimos anos, bem como de registros e depósitos protocolados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nos últimos anos. Assim, pretende-se atestar numericamente o crescimento do investimento em tecnologia e inovação e a relevância progressiva dos instrumentos de propriedade industrial para o fomento da atividade. Portanto, diante da relevância do tema, não restam dúvidas de que as faculdades de direito devem se empenhar em investir no aprendizado dos futuros operadores do direito na área de propriedade industrial, empenhando-se, na medida do possível, na aproximação com o INPI.