ANÁLISE DA EVASÃO FISCAL NO ÂMBITO DA ECONOMIA INFORMAL (Encontros Universitários da UFC, 2019)
RESUMO A evasão fiscal é um ato ilícito que reduz por completo ou em parte as contribuições devidas ao fisco. O presente trabalho tem como objetivo apresentar os principais problemas do sistema tributário brasileiro que levam as pessoas atuantes no mercado informal a cometerem evasão fiscal. Para alcançar esse objetivo, investigou-se estudos anteriores com a mesma temática ou semelhante, foram extraídos dados de órgãos do governo como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de fundações que fomentam a pesquisa como o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e de grandes veículos de comunicação. Com base nas informações levantadas, pode-se apontar três problemas significativos: i) existência de uma alta carga tributária imposta pelo Governo e um baixo retorno dos valores arrecadados à sociedade que desestimula a contribuição, ii) a grande quantidade de normas publicadas anualmente somada ao baixo nível de escolaridade dos profissionais informais geram desconhecimento ou incompreensão das normas editadas e, por último, iii) a dificuldade do fisco de realizar o controle dos atos ilícitos. Desta forma, concluiu-se que se faz necessária uma imediata reforma tributária que possibilite a diminuição da carga tributária existente e acentue os retornos dos valores à sociedade brasileira, além de reduzir e controlar o número de normas editadas anualmente e, também, que possa propiciar formas de controle dos atos praticados pelos contribuintes por parte do fisco visando reduzir os casos de ilicitude.