IMPACTO DO PROJETO DESTINAÇÃO IRPF NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO PETER PAN (Encontros Universitários da UFC, 2019)
As discussões voltadas aos direitos da criança e do adolescente têm conquistado um espaço cada vez mais relevante no meio social, diante dos obstáculos a sua efetivação. A Constituição Federal de 1988 traz preceitos que visam assegurar tais direitos, porém na prática a realidade se revela demasiadamente complexa, em um cenário que conta com a atuação de diversos sujeitos e fatores sociais. Dentre eles, a arrecadação tributária tem uma importância significativa, uma vez que o fomento de muitas ações voltadas para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente é fruto dos tributos arrecadados e de uma boa gestão da aplicação desses recursos. O presente estudo busca investigar o impacto do Projeto Destinação, da Receita Federal do Brasil, no desenvolvimento das ações sociais de promoção dos direitos da criança e do adolescente exercidas pela Associação Peter Pan. Propôs-se, assim, responder ao seguinte questionamento: qual o impacto do repasse da arrecadação fiscal, auferida com o Projeto Destinação Imposto de Renda Pessoa Física, no desenvolvimento das ações sociais de promoção dos direitos da criança e do adolescente exercidas pela Associação Peter Pan? Os procedimentos metodológicos adotados envolveram análises bibliográfica e documental, esta subsidiada pela análise de demonstrações contábeis. Por meio de um estudo de caso e tratamento de dados sob abordagem qualitativa, foi possível concluir que os recursos arrecadados e repassados, através do Projeto Destinação IRPF, exercem influência positiva no desenvolvimento das ações sociais desta instituição do terceiro setor, possibilitando, assim, uma maior efetivação dos direitos da criança e do adolescente.