O PANORAMA HISTÓRICO-JURÍDICO-SOCIAL PARA A INSERÇÃO DO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: REPERCUSSÕES NO ESTUDO DA DISCIPLINA DE DIREITO PENAL III. (Encontros Universitários da UFC, 2019)
O presente trabalho detém como objeto de estudo o aspecto histórico e a análise dos reflexos da gênese do crime de importunação sexual, trazido pela lei 13.718, frente ao arcabouço normativo pátrio, considerando, nesse ínterim, a frequente dificuldade de enquadrar as diversas situações cotidianas que se amontoavam faticamente, tendo em vista uma lacuna normativa, a partir de uma visão acadêmica na docência e na aprendizagem no decorrer da disciplina de Direito Penal 3. As diversas formas de ofensas à dignidade sexual dos indivíduos são temáticas recorrentes na pluralidade de sociedades e, no contexto brasileiro, a importunação sexual foi introduzida como uma resposta do legislador ao anseio social ante uma série de ataques sexuais que abarcavam atos libidinosos relativamente menos invasivos, o que assevera também a importância da distinção entre esse tipo penal e outros como o estupro. Nesse aspecto, também será apresentada a reflexão dessa questão em produções artísticas audiovisuais. Quanto à metodologia, emprega-se pesquisa bibliográfica por meio do estudo de livros, artigos jurídicos, documentos internacionais, da legislação e da jurisprudência. A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória. As considerações finais desse trabalho se destinam a reconhecer que, com o advento da nova lei incriminadora, ocorreu um recrudescimento da reprimenda estatal frente ao que se enquadra como importunação sexual, trazendo penalidades mais condizentes com a gravidade dessas condutas. Destaca-se que, assim, a intenção de tal estudo é a de demonstrar que, também, a importunação sexual está profundamente amalgamada em estigmas sócias, principalmente no que se refere a um legado de uma falta de educação no que concerne a questões de defesa das minorias.