ACCOUNTABILITY EDUCACIONAL: O ESTADO GERENCIAL-AVALIADOR (Encontros Universitários da UFC, 2019)
Nas décadas finais do século XX, o Estado burguês passou por processos de reestruturação a fim de superar as crises do capitalismo, e dentre as medidas adotadas destacam-se as reformas administrativas no Estado com características gerencialistas – denominada de Reforma Gerencial do Estado. A presente pesquisa realiza um estudo acerca das políticas de accountability educacional em consonância com a implantação do Estado Gerencial-Avaliador e sua implicação para o processo de exclusão socioeducacional. Para desvelar as determinações que envolvem os fenômenos desse processo, adota-se como teoria do conhecimento o materialismo histórico-dialético e como metodologia a pesquisa documental-bibliográfica. Dessa forma, desenvolve-se no trabalho uma discussão sobre a implantação do Estado Gerencial no Brasil e seu entrelaçamento aos mecanismos de accountability educacional (responsabilização, prestação de contas e avaliação) para a manutenção da ordem excludente do capital. Esta realidade tem sido reforçada na execução da contrarreforma do Estado brasileiro, pela qual tem-se incorporado em sua organicidade valores gerencialistas do mercado, como eficiência, eficácia, concorrência (lei do mais forte/apto) e os princípios privatistas dos serviços públicos. Mediante tal percurso analítico, foi possível chegar à consideração de que a accountability é mais um dos mecanismos utilizados pelo Estado Gerencial-Avaliador que contribuem para o fortalecimento das condições do modo de produção capitalista e para o asseveramento da marginalização das classes subalternas.