AS POLÍTICAS PÚBLICAS E SEU PAPEL NA REDUÇÃO DAS ASSIMETRIAS ENTRE ESCOLAS RURAIS E URBANAS. (Encontros Universitários da UFC, 2019)
A promulgação da Constituição Federal de 1988 atribuiu um caráter de equidade à educação o que pressupõe a educação em áreas rurais equiparada à educação no meio urbano.Em complemento, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece uma base comum a todos as regiões do país, a ser complementada pelos sistemas federal, estaduais e municipais de ensino e determina a adequação da educação às peculiaridades da vida rural de cada região. A realidade pregada na Carta Magna está longe de ser alcançada. Nota-se a manutenção de diferenças nos indicadores educacionais: taxa de analfabetismo, escolaridade média da população, nível de instrução da população jovem baixa, baixas taxas de rendimento escolar, precário e insuficiente acesso à educação no campo e baixas taxas de escolarização líquida. Sob essa perspectiva, o objetivo da pesquisa foi realizar um levantamento das principais políticas públicas com potencial de redução das assimentrias entre o rural e o urbano. Para tanto foram feitas pesquisas documentais, pesquisas bibliográficas e consultas a sites governamentais. Os principais resultados destacam importantes políticas públicas voltadas educação no campo: Escola Ativa; Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem campo), Programa Construção de Escolas, Programa Nacional de Educação do Campo (Proncampo). O último grande marco para a evolução da educação rural, foi o estabelecimento pela lei n° 13.005 de 2014 do Plano Nacional de Educação (PNE). É indiscutível a importância e os avanços que a luta pela educação no campo vem passando nos últimos 30 anos. Reconhecer todas as especificidades que abrangem cada comunidade rural foi e é imprescindível para se alcançar uma educação digna e apesar desses importantes avanços, é necessário lembrar da realidade politica e social no qual o Brasil está inserido, onde contamos com fragmentação de projetos, ineficiência de órgãos gestores.