AS CONCEPÇÕES DE ESTADO E A CONSTRUÇÃO DOS PARADIGMAS AVALIATIVOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS - Lopes de Freitas, Nikaelly; Antão de Alencar Ribeiro Souza, Lenara; Veras Sales, Celecina de Maria (Encontros Universitários da UFC, 2021)
A avaliação de políticas públicas enquanto um dinâmico e heterogêneo campo de produção de conhecimento, se materializa através de variadas perspectivas teóricas, epistemológicas e conceituais, num campo de disputas entre diferentes paradigmas que traduzem a dinâmica social, cultural, econômica e política nas quais estão inseridas. Por essa razão, a conceituação de política pública e seus modelos avaliativos, estão submetidos às diferentes concepções de Estado e suas funções (SEIBEL; GELINSKI, 2012), e ainda, aos diversos condicionantes ideológicos que os circundam, não havendo materialização senão a partir de um contexto sociocultural, econômico e histórico que a fundamente. Não por acaso, a conceituação de políticas públicas e da avaliação destas não encontram sentido senão através das teorias das concepções de Estado e de suas funções, pois a partir delas, há valoração dos valores públicos, orientando, por conseguinte, as escolhas do que será avaliado, como será avaliado e de que forma serão interpretados seus resultados. Com isso, o presente estudo se utiliza de revisão bibliográfica de obras e artigos que abordam distintos paradigmas e abordagens avaliativas no campo de políticas públicas, a fim de explorar o modo pelo qual as políticas públicas se fortalecem no Estado brasileiro através de um paradigma marcadamente positivista, para então, demonstrar a disputa entre paradigmas e sua ligação com as diferentes concepções de Estado a que estão submetidos. Com isso, conclui-se que, diferentes categorias avaliativas, embora, muitas vezes, presentes nas mais variadas perspectivas, tais como eficiência, eficácia e efetividade, podem ter significados e valores completamente diferentes a depender das concepções de Estado e suas funções adotadas, além do contexto sociopolítico e econômico nos quais estão inseridos.