PLANEJAMENTO URBANO E INFORMALIDADE EM FORTALEZA: AS POTENCIALIDADES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - O CASO DA ZEIS BOM JARDIM - Fernandes Vieira da Ponte, Luisa; Figueiredo Sampaio Freitas, Clarissa (Encontros Universitários da UFC, 2021)
No Brasil, Os assentamentos precários foram submetidos, por muitas décadas, a políticas de erradicação. Apenas no período de redemocratização do país, esse entendimento mudou e a sua permanência passou a ser considerada por por políticas públicas progressistas. Apesar disso, ainda há um longo caminho a percorrer para a inclusão de grupos marginalizados no processo decisório sobre a urbanização e a implementação de políticas urbanas guiadas pela noção de direito à cidade. Buscando contribuir para este debate, tem-se como objetivos a produção de conhecimento sobre as práticas planejadoras destes territórios; a realização de ações de assessoria técnica junto aos moradores e a avaliação da a capacidade de inclusão das normas urbanísticas e ambientais. Utiliza como métodos o estudo da literatura relacionada às práticas transformadoras de regularização fundiária, ao planejamento insurgente e ao direito à cidade e, nas interfaces com o território estudado, pela realização de trabalhos de assessoria técnica. Durante o ciclo 2020/2021, os pesquisadores aproximaram-se da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Bom Jardim, para a qual foi elaborado um Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF) em 2019, que propôs um caminho para realizar inclusão urbana do território. Após a conclusão do PIRF, um grupo de moradores se organizou em torno do Observatório da ZEIS, para monitorar a implementação das propostas pactuadas e articular as informações sobre o território. Os bolsistas buscaram contribuir com a iniciativa, realizando a tradução de documentos técnicos, como os produtos do PIRF; a participação em oficinas e reuniões territoriais e a elaboração de mapas georreferenciados para visualização de dados urbanos, indo ao encontro dos objetivos estabelecidos. Acredita-se que, aliando ferramentas técnicas à ação e ao conhecimento popular, é possível potencializar transformações.