DA POLÍCIA DE GOVERNO À POLÍCIA DE ESTADO: UMA REFLEXÃO SOBRE A FORMAÇÃO DO POLICIAL FEDERAL E A EDUCAÇÃO PRÁTICA EM KANT - Gomes de Lima, Janderlyer; Maria Nobre Lopes, Fátima; Maria Nobre Lopes, Fatima (Encontros Universitários da UFC, 2021)
O agente público policial, com presença marcante ao longo da literatura no século XIX – a exemplo do Major Vidigal, personagem do romance Memórias de um Sargento de Milícias (1854) de Manuel Antônio de Almeida; o inspetor Javert de Os miseráveis (1862) de Victor Hugo; – é representado como aquele que transita entre o mundo da ordem e da desordem. Contudo, a valorização dos direitos humanos ao longo do século XX, a exigir da polícia a defesa da dignidade da pessoa humana e da cidadania, suscitou a construção de um novo modelo de educação e formação policial cada vez mais submetida a um processo de especialização. Nesse contexto, a Polícia Federal, criada originariamente em 1944, com relevante missão esculpida na constituição federal de 1988, teve seu caráter permanente reconhecido e, assim, caracterizando-se como um órgão de Estado com responsabilidades na defesa do interesse público. De efeito, o presente texto aborda o tema da evolução da polícia de Governo para uma polícia de Estado, tendo como referência a Polícia Federal, e o faz sob o enfoque da educação prática em Kant, à luz da sua obra Sobre a Pedagogia. O estudo se baseia em pesquisa bibliográfica, com o enfoque da leitura analítica e sintética da literatura especializada. Nesse compasso, objetiva evidenciar a importância do processo educacional para a formação da consciência moral e como a educação prática, vinculada à moral kantiana, revela-se importante na formação do policial federal, a fim de que possa exercer em sua práxis policial a concreção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais expressas na Constituição de 1988. Conclui-se afirmando que, em uma sociedade complexa como a brasileira, marcada por imensas desigualdades sociais, a consolidação das práticas democráticas perpassa o fortalecimento das instituições e da ação ética, especialmente da polícia, que possa garantir e defender os direitos humanos.