DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA E AUTONOMIA FEDERATIVA: UMA ANÁLISE DA INSTITUCIONALIDADE AMBIENTAL NO NORDESTE BRASILEIRO. Encontros Universitários da UFC, [S. l.], v. 7, n. 14, p. 1991, 2022. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/eu/article/view/89133. Acesso em: 12 fev. 2026.