A CONSTRUÇÃO DO CRIME DE ECOCÍDIO PERANTE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. Encontros Universitários da UFC, [S. l.], v. 4, n. 7, p. 3963, 2019. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/eu/article/view/56301. Acesso em: 1 abr. 2026.