“DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA E AUTONOMIA FEDERATIVA: UMA ANÁLISE DA INSTITUCIONALIDADE AMBIENTAL NO NORDESTE BRASILEIRO” (2022) Encontros Universitários da UFC, 7(14), p. 1991. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/eu/article/view/89133 (Acesso em: 12 fevereiro 2026).