“DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA E AUTONOMIA FEDERATIVA: UMA ANÁLISE DA INSTITUCIONALIDADE AMBIENTAL NO NORDESTE BRASILEIRO”, EU, vol. 7, nº 14, p. 1991, jan. 2022, Acesso em: 12º de fevereiro de 2026. [Online]. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/eu/article/view/89133