PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA DETERMINAÇÃO DA ARRECADAÇÃO POTENCIAL DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL EM MUNICÍPIOS PARANAENSES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26895/geosaberes.v11i0.874

Palavras-chave:

Imposto Territorial Rural, Descentralização tributária, Evasão Fiscal

Resumo

Diante a ausência de parâmetros e informações qualificadas, decorrente da característica autodeclaratória do Imposto Territorial Rural (ITR) bem como da frágil fiscalização, esta pesquisa busca propor uma metodologia que permita estimar a arrecadação potencial do ITR pelos municípios, com base no cruzamento de informações de entidades oficiais de forma a possibilitar a confrontação do potencial de arrecadação do ITR com os dados fornecidos pelos contribuintes e evitar a evasão fiscal. Os resultados obtidos no estudo de caso realizado no município de Paranapoema demonstraram que a arrecadação potencial para o ano de 2018 seria 318% maior do que a arrecadação efetivamente auferida. Assim, a metodologia proposta confere aos gestores responsáveis pela arrecadação condições de fiscalizar efetivamente a arrecadação do tributo, de modo que este possa atender à sua função fiscal e extrafiscal.

Biografia do Autor

  • Lineu Erlei D'Agostin, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil

    Mestre em Planejamento e Governança Pública (UFPR).

  • Anderson Catapan, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil

    Professor do Programa de Pós-graduação em Planejamento e Governança Pública (UFPR).

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Publicado

2020-02-25

Edição

v. 11 (2020): Vol 11 (2020)

Seção

Artigos

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Como Citar

PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA DETERMINAÇÃO DA ARRECADAÇÃO POTENCIAL DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL EM MUNICÍPIOS PARANAENSES. (2020). Geosaberes, 11, 142-161. https://doi.org/10.26895/geosaberes.v11i0.874