GARANTIAS ESSENCIAIS DOS CONTRIBUINTES EM PORTUGAL E NO BRASIL – UMA PROPOSTA PARA A SUA PROTEÇÃO FUNDAMENTAL

Autores

João Ricardo Catarino

Palavras-chave:

Garantias dos contribuintes, Constituição fiscal, Garantias tributárias, Tributação.

Resumo

-

Downloads

Não há dados estatísticos.

Nomos, volume 33, número 2, julho a dezembro de 2013

Downloads

PDF

Edição

v. 33 n. 2 (2013): jul./dez. 2013

Seção

Doutrina Estrangeira

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

João Ricardo Catarino, Denise Lucena Cavalcante, IMPOSTO SOBRE AS GRANDES FORTUNAS: ESTUDO LUSO-BRASILEIRO ACERCA DA SUA ADMISSIBILIDADE , : v. 37 n. 1 (2017): jan./jun. 2017
João Ricardo Catarino, GLOBALIZAÇÃO E COMPETITIVIDADE FISCAL INTERNACIONAL LIMITES E PROPOSIÇÕES , : v. 31 n. 2 (2011): jul./dez. 2011
João Ricardo Catarino, Mário Monteiro, A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO IMPOSTO DE RENDA: UM ESTUDO SOBRE A RELEVÂNCIA DAS PROVISÕES PARA FINS AMBIENTAIS EM PORTUGAL E NO BRASIL , : v. 35 n. 1 (2015): jan./jun. 2015
João Ricardo Catarino, Miguel Pereira Lopes, Sónia Pedroso Gonçalves, Ricardo de Moraes e Soares, RATIONALITY OF PUBLIC MANAGEMENT , : v. 40 n. 2 (2020): jul/dez 2020