Cabral, P. H. de A. (2014) “UMA PROPOSTA DE DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE NORMA JURÍDICA A PARTIR DE SUA ESTRUTURA LÓGICA E DA SUA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL COM AS DEMAIS NORMAS DO SISTEMA”, Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 33(2). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/995 (Acessado: 13 junho 2025).